Justica brasileira condena Valve e outras gigantes dos games por loot boxes
A Valve, desenvolvedora do Counter-Strike 2, foi condenada a pagar uma multa de R$ 10 milhoes por permitir que criancas e adolescentes acessassem loot boxes. A decisao, proferida pela 1a Vara da Infancia e da Juventude do Distrito Federal no último dia 9 de junho, também atingiu outras 12 empresas, incluindo Riot Games, Ubisoft, Microsoft e Google.
O valor total das indenizacoes chega a aproximadamente R$ 300 milhoes. O montante devera ser revertido ao Fundo dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Distrito Federal.
Acao movida pela Anced
A acao foi proposta pela Associacao Nacional dos Centros de Defesa da Crianca e do Adolescente (Anced), que argumentou que loot boxes caracterizam jogo de azar e não deveriam estar acessiveis a menores.
Alem da indenizacao, a Justica impoe medidas obrigatorias: advertencia expressa, divulgacao de probabilidade, verificacao de idade e sistema de reembolso.
Lei Felca e o ECA Digital
Em marco de 2026, entrou em vigor o ECA Digital (Lei 15.211/2025), que proibe loot boxes para menores de 18 anos. A Valve e as demais empresas podem recorrer da decisao.
Fonte: Dust2.com.br